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24 de Agosto de 2019

O costume e sua aplicabilidade na ausência da norma.

Autores: Bruna de Oliveira Requena, Gabriele Rodrigues Mestrinari e Nayra Setin Pereira.

Gabriele Rodrigues Mestrinari, Estudante de Direito
mês passado

Introdução

Com base nas pesquisas e leituras realizadas podemos analisar e constatar os Costumes como um dos mais relevantes princípios do Direito que são de suma importância no âmbito da ausência das normas. Ressaltando que o mesmo surge de praticas sociais reiteradas, da força do uso e do hábito, como uma espécie de ética natural. Na ausência das “leis” os costumes são normalmente aplicados criando as jurisprudências (decisões reiteradas dos tribunais sobre o mesmo assunto). Desse modo explanaremos o devido valor dos costumes na sociedade e no âmbito jurídico.[1]

Objetivo

Nesse trabalho temos como objetivo ressaltar a importância do costume e sua aplicabilidade no âmbito das normas e na falta delas; com a intenção de enfatizar sua seriedade no nosso Direito Brasileiro.

Desenvolvimento

Segundo o civilista Carlos Roberto Gonçalves o costume é composto pela prática reiterada de um comportamento e a convicção de sua obrigatoriedade, essa regra não escrita é identificada no sistema Common Law diferente daquele aplicado no Brasil o Civil Law (lei escrita), porém ao decorrer dos anos foi estabelecida à influência dos costumes nos princípios da Justiça, desse modo ambos atuam juntos. [2]

Há de ressaltar que os costumes seguem em dois dos mais enfáticos artigos da Lei de introdução às Normas no Direito Brasileiro (LINDB) no Art. 4o ‘’Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito’’ e no Art. 5º “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum” (planalto). Um exemplo dessas aplicações são as Jurisprudências que executam as interpretações das leis em um conjunto de reiteradas decisões nos tribunais, citando caso análogo o valor que determinada pessoa terá de pagar de pensão para seus filhos, referidos como de “costume’’ 1/3 de seu rendimento. Em síntese os costumes são objetivados por três importantes espécies provenientes do latim: Secundum legem, Praeter legem e Contra legem. Secundum legem (segundo a lei) é quando o costume se da a usual interpretação da lei, eficácia reconhecida pelo direito positivo. Praeter legem (na falta de lei) que supre a lacuna da lei, expedientes a que deve recorrer o juiz sentenciar quando a lei for omissa. Contra legem (contra lei) não aceito em nosso direito, em regra o costume não pode contrariar a lei, ele é o contrário ao que dispõe a norma.

Entretanto, constatamos que o costume surge de práticas sociais reiteradas, da força do uso e do hábito. Na ausência da “lei”, o próprio é aplicado, assim formando uma jurisprudência.

Vale ressaltar que como o costume é utilizado na ausência de norma à vista disso, é de tamanha importância para o direito brasileiro, visto que atua como uma ferramenta de auxilio para dirimir os problemas que a princípio eram “insolucionáveis”.


Referencias

  1. HADDAD, Emmanuel Gustavo; O costume com o parâmetro da aplicação da justiça e da criação da lei. Disponível em <http://www.âmbito-jurídico.com.br > jan 2007. Consultado em 18 maio 2018.
  2. GOLÇALVEZ, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro 15.ed. São Paulo: Saraiva, 2017. p. 50-74-75.
  3. CASTRO, Guilherme Fortes Monteiro; A Aplicação da Common Law no Brasil: diferenças e afinidades. Disponível em <http://www.ambito-jurídico.com.br> maio 2012. Consultado em maio 2018.

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