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Alterou o texto do documento Aplicação penal nos crimes hediondos
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Objetivo: O objetivo deste trabalho é demonstrar, de acordo com pesquisas, artigos e doutrinas, como é a aplicação da pena nos crimes considerados hediondos, seus requisitos e especificações. Introdução: A lei dos Crimes Hediondos (Le... ...990) está prevista no artigo 5º°, inciso XLIII da Constituição Federal de 1988, que diz: XLIII -  a lei considerará crimes inafi... ...os, se omitirem; (Regulamento)  Dessa forma entendemos que o c... ...e ou de vulnerável; Genocídio. A Carta Magna de acordo com o... ...essas infrações mais gravosas.  Objetivo:Nosso objetivo é demonstrar, de acordo com pesquisas, artigos e doutrinas, como é a aplicação da pena nos crimes considerados hediondos, seus requisitos e especificações. Desenvolvimento: Em relação ao regime inicial p... ..., ou em casos de reincidência. Em regra, no que diz respeito ... ...ntos em casos de reincidência. Podemos então perquirir que o ... ...de ressocialização e redenção. A lei de execução penal busca ... ...e seus objetivos a ressocialização como forma de evitar a reincidêencia penal. Dando ao preso, uma nova oportunidade de convíivio em meio à sociedade. O cap... ... foi claro ao disciplinar que: Art. 112.  A pena privativa de liberdade ... ... pela Lei nº 10.792, de 2003) [2]Contudo, como já dito acima, c... ...três quintos), se reincidente. A boa conduta do agente també... ... da penitenciária e aprovada. [1]Temos também, previsto no Art 2º, § 4, a prisão temporaria em caso... ...ão como fundamenção o Art 2º,§ 4º da lei 8072/90. § 4o A pris... ...rema e comprovada necessidade. Já no que diz respeito aos es... ... os referidos artigos citados. CAPÍTULO II Da Penitenciária Art. 87.  A penitenciária destina-se ao ... ...de reclusão, em regime fechado Parágrafo único. A União Feder... ... pela Lei nº 10.792, de 2003)   Art. 88.  O condenado será alojado em cela individual que conterá Dormitório, aparelho sanitário e lavatório.  Parágrafo único. São requisitos básicos da unidade celular. (A)  (A) salubridade do ambiente pela c... ... adequado à existência humana; (b)  área mínima de 6,00m2 (seis metros quadrados).  Art. 89.  Além dos requisitos referidos ... ...cuja responsável esteja presa.  Art. 89.  Além dos requisitos referidos ... ... pela Lei nº 11.942, de 2009)  Parágrafo único. São requisito... ...o pela Lei nº 11.942, de 2009)  I - atendimento por pessoal qu... ...o pela Lei nº 11.942, de 2009) II - horário de funcionamento... ...o pela Lei nº 11.942, de 2009) Art. 90.  A penitenciária de homens será... ...que não restrinja a visitação.  CAPÍTULO III Da Colônia Agrícola, Industrial ou Similar  Art. 91.  A Colônia Agrícola, Industrial... ...a pena em regime semi-aberto. V  Art. 92.  O condenado poderá ser alojado... ...ico, do artigo 88, desta Lei.  Parágrafo único. São também re... ...s das dependências coletivas.  A) a seleção adequada dos presos; b) o limite de capacidade máx... ... de individualização da pena.   CAPÍTULO IV Da Casa do Albergado  Art. 93.  A Casa do Albergado destina-se... ...de limitação de fim de semana.   Art. 94.  O prédio deverá situar-se em c... ...táculos físicos contra a fuga. Art. 95.  Em cada região haverá, pelo me... ...quado para cursos e palestras.  Parágrafo único. O estabelecim... ... e orientação dos condenados. [3] O direito de apelar em liberda... ...a entregue ao arbítrio do juiz [5], conforme previsto no art. 2º°, § 3º°. Segue o referido artigo: Art. 2º, § 3º° - Em caso de sentença condena... ...éu poderá apelar em liberdade. No que diz respeito à liberda... ...cretação da prisão preventiva. [4]Pré advento da Lei 11.464/07: Art. 2º Os crimes hediondos, a... ...rrorismo são insuscetíveis de: I - anistia, graça e indulto; II – fiança e liberdade provisória. Pós advento da Lei 11.464/07: Art. 2º Os crimes hediondos, a... ...rrorismo são insuscetíveis de: I - anistia, graça e indulto; II - fiança. Conclusão: Neste trabalho abordamos a tem... ...de natureza comum e hediondos.  Assim sendo, deve se levar em ... ...nidade da pessoa humana, etc). Referências:[1] A PROGRESSÃO DE REGIME DOS CR... ...-regime-nos-crimes-hediondos. Acessado em : 07/11/2018.[2] LEI DE EXECUÇÃO PENAL. Dispon... ...legislacao/109222/lei-de-execuçãcao-penal-lei-7210-84#art-87. Acessado em: 07/11/2018[3] LEI DOS CRIMES HEDIONDOS. Dis... ....br/ccivil_03/leis/L8072.htm. Acessado em: 07/11/2018[4] LIBERDADE PROVISÓRIA EM CRIME... ...oria-em-crimes-hediondos-.... Acessado em: 8/11/18[5] DIREITO DE APELAR EM LIBERDAD...
há 5 anos
Parabéns, muito bem detalhado!
há 5 anos
Sim,realmente, um ótimo trabalho.
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